Desde 29 de novembro deste ano, para obtenção da homologação da Anatel, aparelhos de celulares deverão apresentar a função de recepção de sinal do serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada (FM) habilitada caso o aparelho possua hardware c
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou o Ato nº 10.003/2021, que regulamenta a ativação do chip FM nos aparelhos celulares comercializados no Brasil.
Com a nova norma, todo telefone celular que possuir "hardware" com capacidade de recepção de sinais de rádio FM deverá habilitar a função como condição para a homologação.
A publicação do ato é uma antiga reivindicação da ABERT e atende à Portaria nº 2.523/2021, do Ministério das Comunicações (MCom), que determinou à Anatel a adoção de medidas que garantam o acesso ao serviço de radiodifusão FM nos celulares.
O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, ressaltou os benefícios da medida, que "reforça o rádio livre, aberto e gratuito para os brasileiros, que poderão receber os sinais de sua emissora favorita pelo celular sem o custo do pacote de dados da internet".
Veja aqui a lista de equipamentos no mercado que possuem a capacidade de captar as rádios FMs.
