06/02/2021 11:40
Governo pretende ajustar formas de arrecadação e distribuição de cobranças de direitos autorais
Uma das ações previstas é a elaboração da proposta de texto criando um novo Marco Legal dos Direitos Autorais
Por Marcos Urupá
Na mensagem enviada para o Congresso na quarta-feira, 3, o Governo Federal aponta que pretende promover ajustes na sistemática de arrecadação e distribuição das cobranças de direitos autorais.
Segundo o governo, a ideia é mudar a metodologia de cálculo dos valores cobrados, determinando a correção de falhas no sistema a fim de que os titulares consigam receber seus direitos e os usuários realizem o pagamento em um ambiente justo e transparente.
Uma das ações previstas é a elaboração da proposta de texto criando um novo Marco Legal dos Direitos Autorais e, ainda, realizar a atualização do arcabouço regulatório relativo ao uso de obras intelectualmente protegidas e à proteção de direitos autorais no ambiente digital, bem como maior atenção aos Tratados Internacionais relacionados a Direitos Autorais de que o Brasil seja signatário.
Em julho de 2019, a Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (SDAPI), vinculada à Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, abriu consulta pública para colher subsídios para uma reformulação da Lei de Direitos Autorais brasileira. Segundo apurou o TELA VIVA, a secretaria está organizando as contribuições recebidas no processo.
Fonte: TELA VIVA
