Só as rádios educativas continuarão com a obrigatoriedade de retransmitir às sete horas da noite.
A variação do horário de transmissão do programa de rádio A Voz do Brasil foi aprovada nesta terça-feira (14) pelo Plenário da Câmara. Em vez do tradicional "Em Brasília, 19 horas", a proposta determina que o programa com informações dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo possa começar a ir ao ar às 19, às 20 ou às 21 horas – isso para as rádios comerciais, comunitárias e legislativas, neste último caso, quando houver sessão plenária. Só as rádios educativas continuarão com a obrigatoriedade de retransmitir às sete horas da noite.
O projeto é discutido há 15 anos no Congresso Nacional. Mesmo assim, não teve aprovação unânime. A deputada Jô Morais (PCdoB-MG) disse que a proposta pode retirar um espaço em que diferentes pensamentos políticos são apresentados:
"O projeto A Voz do Brasil é um dos últimos instrumentos de pluralidade de opiniões emitidas nesse pais, que foi criado há 83 anos. Por isso que nós vamos votar não, porque esse golpe contra a democracia, contra a política, vamos pensar no direito do povo à sua informação."
O deputado Ivan Valente, líder do Psol, também trabalhou para derrubar a votação:
"Um cidadão que vem nesta tribuna falar contra a reforma da Previdência vai ser ouvido no Amapá, Acre, Bahia, São Paulo, onde for. O que há de verdade aqui é que há uma imensa pressão das emissoras comerciais. Essa proposta é para acabar com a Voz do Brasil."
Mas o deputado André Figueiredo (PDT-CE) rebateu:
"Ninguém está acabando com a Hora do Brasil, nós estamos estendendo a obrigatoriedade da transmissão para as rádios comunitárias. 2047 municípios do interior do nosso país só têm rádios comunitárias e educativas."
O líder do bloco PR, PRB, SD, deputado José Rocha, falou que a proposta respeita o direito de escolha dos brasileiros:
"O que se pretende é dar opção para que o ouvinte possa ouvir várias vezes a Voz do Brasil. É uma oportunidade de ouvi-las às 19h, às 20h ou 21h."
O texto, que agora vai para sanção presidencial, ainda permite que o Governo autorize uma rádio a não retransmitir a Voz do Brasil em casos excepcionais.
Fonte: Rádio Agência/ Câmara dos Deputados