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14/03/2017 10:03
MTE lança cartilha para esclarecer dúvidas sobre a RAIS
Como fazer a declaração da RAIS de forma correta

Ministério do Trabalho lança cartilha para esclarecer dúvidas da RAIS

 

O Ministério do Trabalho acaba de lançar a Cartilha da RAIS, para esclarecer dúvidas sobre como fazer a declaração anual de forma correta. Desde o dia 17 de janeiro está aberto o prazo para declarar as informações referentes a 2016.

 

 

 

A entrega da declaração é obrigatória para todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita Federal no ano de 2016, com ou sem empregados, dos setores público ou privado, e todos os estabelecimentos com Cadastro de Empresa Individual (CEI) que possuem funcionários.

 

 

 

A cartilha reúne textos explicativos, de forma didática. Em um único documento, o leitor encontra informações sobre quem deve declarar, a forma correta de realizar a declaração e os prazos, além de um apanhado geral sobre a importância do documento.

 

 

 

Mesmo com muitos anos de existência, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) continua sendo um instrumento fundamental para coleta de dados e para auxiliar o governo na implantação de políticas públicas, além de contribuir para o planejamento de ações e servir de ferramenta de monitoramento, controle e aferição de resultados dessas mesmas políticas. Por essa razão é importante preenchê-la corretamente.

 

 

 

A cartilha pode ser acessada por meio do endereço: www.trabalho.gov.br/rais.

 

 

 

O prazo final para a declaração é 17 de março.

 

 

Ministério do Trabalho



Fonte: Assessoria Jurídica ABEMO

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